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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23
Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral
Conduta configura crime de responsabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:52
Habeas corpus. Crime de responsabilidade.
Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:53
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Crime de responsabilidade.
Competência da União.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:45
STF condena deputado por crime de responsabilidade
Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:16
Responsabilidade Civil. Ação indenizatória
Autores foram vítimas de crime violento cometido no estacionamento do réu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Alegada indispensabilidade da produção das provas pleiteadas para a confirmação da inocência do acusado. Falta de documentação comprobatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:10
Prefeito municipal denunciado por crime de responsabilidade.
Contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo. Descumprimento de lei federal e municipal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:05
Penal. Prescrição retroativa. Inocorrência. Crime de responsabilidade.
Responsabilidade de prefeito por desobediência à ordem judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil. Dano moral. Notícia veiculada em blog e mail.
Apelação cível. Imputação de crime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51
Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.
Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil.
Vítima de roubo que, a partir de informação de terceiro, aponta o autor como sendo suspeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Reexame necessário. Estado do Tocantins.
Responsabilidade objetiva. Policial militar. Responsabilidade subjetiva.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:11
Ao perdoar Silveira, Bolsonaro comete crime de responsabilidade, diz jurista
Quando anula julgamento que não chegou ao fim, presidente interfere no Poder Judiciário e comete crime de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 15:10
Prefeito e primeira-dama são condenados por crime de responsabilidade
Decretada perda do cargo público e reparação dos danos.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:29
Crime de Responsabilidade praticado por Governador e Estado: Há?
, hoje, pode praticar um crime de responsabilidade é o Prefeito, por força do art. 1º. do Decreto-Lei nº. 201/67
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:55
Prefeito de Palhoça absolvido da acusação de crime de responsabilidade
A relatora explicou que a gestão orçamentária participativa inclui os munícipes, dando publicidade às contas públicas. Já a remessa dos pedidos de abertura de crédito ao legislativo está prevista na Lei Orgânica do Município de Palhoça
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:41
Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.